Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

Banco não pode aplicar dinheiro público sem autorização

Júri de Suzane e dos Cravinhos será transmitido pela TV

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

Banco tem de indenizar correntista por extravio de talão de cheques

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

TRT-SP concede pena alternativa a depositária infiel

Trabalhador ganha indenização de R$ 40 mil e uma pizza

TST nega dano moral por descaracterização de justa causa

Overbooking gera indenização por danos morais

Ciência leva a novo conceito de morte

Licença maior só depende dos patrões

Ação Monitória - Prescrição do título executivo

Golden Cross é condenada a manter serviço de saúde para paciente diabético

Horas extras. Bancário. Plano de cargos em comissão.

AGU consegue impedir pagamento de indenização no valor de R$ 9,06 milhões

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Cliente atingida por geladeira pede R$ 300 mil ao Makro